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Notícias Empresariais
02 maio 2024
Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas a serem definidas por decreto. Relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto segue agora para sanção presidencial. Na...
02 maio 2024
INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual
Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) marcou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Julio César Moreira, disse aos deputados que 75% das patentes registradas no País são de estrangeiros. Ele explicou que é preciso não só estimular a inovação, mas aumentar o conhecimento das pessoas sobre a necessidade de um registro correto das invenções. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que sugeriu a sessão, explicou a...
02 maio 2024
Desenrola Pequenos Negócios deve começar na próxima semana com descontos de até 90%
O ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado a micro e pequenas empresas (MPEs), deve começar na próxima semana. O programa visa permitir que o valor renegociado até o final de 2024, referente a dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de publicação da Medida Provisória (MP), possa ser utilizado para calcular o crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Essa medida proporcionará aos bancos a oportunidade de reforçar seu índice de...
30 abril 2024
De janeiro a março, pequenas e médias empresas cresceram 11,5%
O otimismo dos empresários tem se transformado em crescimento no faturamento já nos primeiros meses de 2024. É o que mostra o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e Médias Empresas (IODE-PMEs), que avalia a saúde econômica das empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. De janeiro a março deste ano, o setor já conquistou um faturamento 11,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. De acordo com o levantamento, o resultado é fruto de diversos fatores: queda na inflação, um bom ambiente do mercado,...
30 abril 2024
Ultrapassei o limite do MEI; e agora?
Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R$ 360 mil ao ano. Confira dicas do professor de Ciências Contábeis do CEUB Alvo de dúvidas, a transição de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME no Brasil envolve um processo de migração de categoria ou obtenção de novo CNPJ. A mudança pode ser necessária devido a diversas razões, como o fato de ultrapassar o limite de faturamento anual, envolvendo questões entre...
30 abril 2024
O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos
Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes. Discute-se se a promessa de permuta devidamente registrada em consonância à Lei de Registros Públicos, alterada no ano de 2021 (MP 1.085), que incluiu este tipo de instrumento no rol do artigo 167 (“18”), conferiu o status de direito real, em equiparação à promessa de compra e...
30 abril 2024
Distribuição de lucros no Simples Nacional: guia com dívidas
Quando se trata de administrar uma pequena empresa no Simples Nacional, existem vários detalhes que precisam ser considerados para garantir a conformidade e a eficiência operacional. Um aspecto crítico é a distribuição de lucros, especialmente em situações onde a empresa enfrenta dívidas. Os princípios da distribuição de lucros no Simples Nacional O Simples Nacional simplifica o pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, mas não altera as normas relacionadas à distribuição de lucros entre os...
30 abril 2024
MEIs poderão pagar menos impostos com proposta prevista na reforma tributária; entenda
Conforme proposto pela reforma tributária, os microempreendedores individuais (MEIs) podem ter um pequeno alívio com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na reforma, há uma proposta de regulamentação que prevê a redução de R$ 6 para R$ 3 nos impostos pagos no boletos quitados mensalmente pelos MEIs. Vale destacar que, atualmente, a categoria paga R$ 66 de contribuição previdenciária, o que não muda, e mais R$ 1 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
30 abril 2024
Dia do Trabalho: veja em quais casos a folga não é concedida
À medida que o Dia do Trabalho se aproxima, nesta quarta-feira (1º), uma dúvida recorrente entre os trabalhadores é em relação à folga, afinal, a data é considerada feriado nacional. Embora a legislação trabalhista brasileira, em seu artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , proíba o trabalho em feriados nacionais ou religiosos, algumas profissões consideradas essenciais são exceção. Policiais, médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, portuários, agricultores, entre outras...
30 abril 2024
Para entrar no primeiro lote de restituição do IR contribuinte deve fazer sua declaração até 5 de maio
Com a temporada do Imposto de Renda (IR) correndo, aqueles com valores a receber que ainda quiserem a chance de entrar no primeiro lote de restituição devem enviar sua declaração para a Receita Federal até o dia 5 de maio, neste domingo. Em 2023 entraram no primeiro lote apenas os contribuintes que entregaram a declaração até o dia 10 de maio e aqueles com prioridade no recebimento. Agora, neste ano, a tendência é que os dois primeiros lotes sejam exclusivos a quem tem prioridade. Vale lembrar que, desde 2023, a Receita Federal ampliou as regras...
30 abril 2024
Emissão da NF-e é prorrogada para produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão
Produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão ganharam um novo prazo para começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O novo prazo, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prorroga em sete meses o início da emissão. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), prorroga a emissão de NF-e de 1º de maio de 2024 para 1º de dezembro deste ano para os produtores rurais. A nova data atende os pedidos de prorrogação da Confederação da Agricultura e...